A bancada da Frelimo na Assembleia da República desperdiçou, na semana passada,  uma extraordinária oportunidade de demonstrar claramente que defende um Estado de Direito, fundado nos princípios da dignidade humana, onde os direitos humanos dos cidadãos são inegociáveis.
Trazida à agenda, pela Renamo, a questão relacionada com a brutalidade da polícia contra trabalhadores de uma empresa de segurança no início de Abril, a Frelimo caiu exactamente na armadilha do seu adversário,  opondo-se (naturalmente) a que o assunto fosse objecto de debate, incluindo a necessidade de mais esclarecimentos por parte da tutela governamental da polícia.
A Frelimo terá reagido naturalmente contra a proposta de debate partindo do pressuposto de que ela não devia colaborar naquilo que poderia ser interpretado como uma atitude de achincalhamento contra o seu próprio governo. Um dos deputados, aparentemente imbuído da sua auto-importância,  defendeu que o assunto não poderia ser debatido naquele fórum pelo facto de o mesmo não ser um tribunal. Para quem tem matéria cinzenta, é um dos mais descarados insultos ser lhe dito que é incapaz de fazer a distinção entre o legislativo e o judiciário.
Mas essa reacção natural teve um efeito precisamente contrário ao que se poderia desejar, porquanto aquela era uma das raras oportunidades que a Frelimo tinha para se demarcar de actos de indisciplina no seio de uma corporação que tem a responsabilidade constitucional de proteger os cidadãos e fazer valer a lei.
A brutalidade da polícia é um acto condenável a todos os níveis. E o governo, neste caso dirigido pela Frelimo, deve tornar claro que não tolera actos dessa natureza. Ao aceitar que o debate tivesse lugar, a Frelimo teria reiterado o seu compromisso para com os mais elementares princípios da legalidade, e dessa forma enviar um sinal público inequívoco de que os direitos das pessoas devem ser respeitados.
Foi com o objectivo de pôr fim aos abusos que eram cometidos pelas forças de defesa e segurança que o falecido Presidente Samora Machel convocou o comício popular do dia 5 de Novembro de 1981, no qual lançou a sua ofensiva pela legalidade.
Trata-se, por isso,  de um cinismo absoluto que no ano de Samora Machel, o seu próprio partido apareça publicamente a defender comportamentos que entram em confrontação directa com os seus mais sublimes ideais de respeito pela dignidade do ser humano.
E serão igualmente cínicas todas aquelas acções que se realizam anualmente no dia 5 de Novembro, quando as chefias das forças de defesa e segurança se dirigem ao Chefe de Estado para lhe reiterarem o seu compromisso quanto ao respeito pela Lei.
É esse cinismo que os deputados da Frelimo exibiram na semana passada no parlamento. A demonstração inequívoca de que eles devem ser acreditados não pelo que dizem, mas pelo que fazem. Não pelo que prometem, mas pelos deveres de que se furtam.  
A Frelimo precisa de fazer uma radiografia interna e tomar opções. Ou está comprometida com a democracia, o que pressupõe a confrontação aberta de ideias, ou pretende retornar ao sistema de ditadura do partido único, onde todos pensam e agem em conformidade com os desejos do soberano. O que não deve fazer é continuar com a pretensão de que é favorável ao dialogo, mas ao mesmo tempo recusar que esse mesmo diálogo se desenrole na mesma instituição (o parlamento) cuja vocação é ser o palco desse mesmo diálogo.
Isso é absolutamente inaceitável. Elegemos o parlamento e gastamos rios de dinheiro para financiar o seu financiamento. O que não queremos é chegarmos à conclusão de que aquela instituição não serve os nossos interesses. Pois se questões que dizem respeito à vida deste país não podem ser debatidas ao nível daquela magna casa, não restará outra alternativa do que o povo tomar conta do seu próprio destino. Está a Frelimo preparada a enfrentar as consequências?