As últimas do Savana

(Maputo) Num caso que demonstra claramente o nível de irresponsabilidade e falta de profissionalismo que tomou conta, ao que tudo indica, de muitos agentes da lei e ordem, uma cidadão foi injustificadamente morta a tiro, na noite do último sábado, na cidade de Maputo. O triste e deplorável comportamento dos agentes da lei e ordem deu-se por volta das 20 horas de sábado, numa das barracas de venda de bebidas alcoólicas localizada na Praça de Touros, bairro da Maxaquene,  à saída da zona de cimento da cidade de Maputo.
Segundo soubemos, estiveram envolvidos na ocorrência 3 agentes da lei, rigorosamente trajados de uniforme policial e empunhando as devidas armas de fogo. Destacados para uma patrulha policial nas artérias da capital, o grupo desviou a rota que tinha sido delineada pelos superiores policiais para simplesmente, além de contribuir para ordem e segurança públicas, criar desordem, medo e pavor no seio das populações.
É que, segundo contou o Porta Voz do Comando Geral da Polícia, Pedro Cossa, os três polícias decidiram estacionar a viatura de patrulha policial em frente a uma barraca da Praça de Touros para depois “dar dentro” desta e iniciar a troca de copos (álcool), devidamente fardados e empunhando armas de fogo. Na barraca, os agentes partilhavam tudo com outros consumidores do estabelecimento informal de venda de bebidas alcoólicas. No grupo de outros consumidores estavam duas mulheres.
Já por volta das 20 horas do referido sábado e já embalados no álcool, os polícias envolvem-se numa ferrenha discussão, tudo pela posse das referidas mulheres que estavam, ao que soubemos, na companhia de amigos e familiares. Aliás, a discussão era entre os próprios agentes da lei e ordem, tudo pela posse das “donzelinhas”  que também consumiam álcool na referida barraca.
No meio da “briga”, um dos agentes decide tirar um arma  de fogo de tipo pistola. Já com a arma em punho, os disparos começaram facto que obrigou a dispersão dos restantes consumidores que estavam no estabelecimento informal.
Segundo alguns testemunhos que presenciaram a ocorrência, o cenário era de total  descontrolo e falta de profissionalismo, ética e deontologia pela profissão policial.
No mesmo instante um (outro polícia) companheiro de profissão e adversário de ocasião, nada mais fez senão tentar demonstrar também que tinha treinado e sabia usar arma de fogo, independentemente da situação concreta no terreno. Este correu imediatamente para a viatura policial que estava estacionada defronte do estabelecimento comercial e tirou uma arma de guerra (uma AKM). De repente atirou certeiro para a cabeça de uma das mulheres. Esta morreu na hora. Na ocasião, a outra mulher foi ferida gravemente, encontrando-se, neste momento, a receber tratamento médico numa das unidades sanitárias da capital.
No sentido de criar condições para a punição exemplar dos agentes envolvidos na ocorrência, o Comando da Polícia da Cidade de Maputo deteve, no mesmo dia, dois dos três agentes. Estes, encontram-se, neste momento, segundo assegurou Cossa, nas celas do Comando da cidade de Maputo à espera do avanço da tramitação processual contra ambos polícias. O terceiro polícia está em parte incerta, estando as autoridades atrás dele no sentido de responsabiliza-lo pelo crime que, na companhia de outros colegas, cometeu.

(Maputo) O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defende a introdução de um “regime progressista” na colecta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), como forma de contribuir para o alargamento da base tributária, por forma a reduzir, gradualmente, os níveis de dependência externa e a vulnerabilidade nacional aos choques exógenos.
De acordo com o economista Humberto Zaqueu, Oficial de Pesquisa do GMD, no que diz respeito ao IRPC, uma das fontes de colecta do governo, é necessário reformular o actual modelo e fazer com que sectores mais lucrativos tenham de contribuir mais para os cofres do Estado, comparativamente àqueles que menos lucram.
“O regime actual determina que todos os sectores, independentemente da sua lucratividade tenham de pagar 32% do IRPC, o que é uma relativa injustiça quando temos sectores que, com os seus lucros podem pagar mais e aqueles cuja situação é de tanta debilidade, de tal forma que a sua contribuição constitui um fardo pesado que chega a afectar a sua actividade”
De acordo com Zaqueu, que falava à nossa reportagem, à margem de um encontro do Grupo de Macroeconomia & Pobrezas”, que preparava ontem o parecer da sociedade civil, a ser submetido no âmbito da elaboração do Plano de Acção de Combate à Pobreza (PARP), apontou o caso do sector bancário, que segundo alguns estudos internacionais, é um dos sectores mais lucrativos em Moçambique.
“A banca é um dos sectores que beneficia de um regime tributário especial, quando pode contribuir mais para o Estado, uma vez que tem lucros excessivos e mesmo quando se defende que têm factores de risco elevados, estes nunca se concretizam ou poucas vezes se materializam, pelo que a progressão dos lucros é constante”, salientou aquele economista.
Para além da banca, a fonte apontou alguns sectores em expansão, nomeadamente, as indústrias extractiva, madeireira e turística e aquelas que apresentam uma menor “elasticidade”, aos choques económicos, tais como os que se dedicam ao fornecimento de produtos de luxo ou supérfluos (tabaco e bebidas alcoólica) que podem contribuir mais em impostos.
Para o GMD, a actual crise económica deve ser assumida como uma grande oportunidade para que o país vire as suas atenções e comece, seriamente, a desenvolver as suas capacidades internas, que para além do aumento da produção, passam, pelo alargamento da base tributária, através da sua maximização e identificação de novas matérias colectáveis, como soluções para reduzir a dependência externa e, gradualmente, assegurar o bem estar social.