Oficialmente, o ciclo eleitoral fechou após a proclamação e validação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional (CC), mas o debate eleitoral continua e esta semana ficou actualizado com a publicação de mais uma avaliação de observação externa. Trata-se do relatório final da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE – UE) que, regra geral, minimiza as irregularidades denunciadas durante o processo eleitoral, ao referir polidamente que as mesmas “não se revelaram suficientemente significativas de forma a afectar substancialmente os resultados”. Este tipo de posicionamento, que vai-se tornando um lugar comum,  já está a irritar alguns partidos políticos na oposição.

O relatório é publicado quando passa mais de um mês após a tomada de posse e investidura dos órgãos eleitos no processo ora em avaliação. Mesmo assim, o documento suscitou muito interesse na esfera política nacional. E não era para menos. O posicionamento da MOE–UE reveste-se de elevado peso político e económico para Moçam­bique, pois muitos países que integram a missão fazem parte do chamado G19, o grupo de países e instituições financeiras que apoiam o Orçamento do Estado em cerca de 50%.

Entretanto, logo a abrir o relatório, a missão adverte que o “parecer não foi adopta­do pela Comissão Europeia e não deve servir como declaração da Comissão”.

Os 131 observadores provenientes de 24 Estados membros da UE, mais No­ruega, Suíça e Canadá concluem que a votação de 28 de Outubro último foi “bastante organizada e pa­cífica”. Acresce-se a isso o respeito pelas liberdades de reunião, expressão e de circulação.

Mas, observam, o pro­cesso ficou afectado pela falta de “maior transparência” por parte dos órgãos elei­torais, pela desigualdade em termos competitivos durante a campanha eleitoral e por limitações de direito de escolha do eleitorado ao nível local. “Tal como em 2004, foram observadas irregula­ridades durante a contagem e apuramento dos resulta­dos”, escreve a missão, para logo a seguir declarar polida­mente que as “irregularida­des não se revelaram sufi­cientemente significativas de forma a afectar substan­cialmente os resultados”.

Críticas

A maior parte das críticas que a missão levanta no seu relatório final já tinham sido arroladas por outros obser­vadores, comunicação social e rebatidas pelo CC no acórdão de proclamação e validação dos resultados. São disso exemplo a legisla­ção eleitoral dispersa em vários documentos, care­cendo de clareza e abrindo espaço para diferentes inter­pretações; falta de rigor no recenseamento eleitoral; falta de confiança nos órgãos eleitorais; procedimentos complexos e pouco claros que resultam na rejeição de várias listas de candidaturas, desequilíbrios quantitativos na cobertura eleitoral por parte de alguns órgãos de comunicação social, enchi­mento de urnas e irregula­ridades no apuramento.

Sobre a falta de rigor no recenseamento eleitoral, a MOE–UE escreve que o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) reconheceu que os nomes de eleitores falecidos e duplos registos não foram retirados das listas, “admitin­do não ter capacidade para remover os cerca de 160.000 nomes duplicados que se encontram nas listas”. Por imperativos da lei, o STAE devia receber mensalmente do registo civil, dos tribunais e das instituições psiquiá­tricas uma lista de falecidos e doentes psiquiátricos, assim como pessoas conde­nadas (a penas de prisão maior) pelos tribunais. “Na prática, porém, o STAE admitiu não levar a cabo esta actualização regularmente”, diz a missão.

A missão olha para a vitória “esmagadora” da Frelimo como reflexo da escolha de uma vasta maio­ria dos eleitores. Mas alista os factores que, a seus olhos, permitiram a vitória: “cam­panha cuidadosamente pla­neada e conduzida; um desequilíbrio considerável entre as despesas de cam­panha da Frelimo e as de outros dois principais parti­dos na oposição; a posição privilegiada da Frelimo den­tro da administração local e a escolha limitada oferecida aos eleitores, em particular a nível dos distritos”.

Independência da CNE

Teoricamente, não há dúvidas que a CNE é um órgão independente. Na verdade, a Lei 8/2007 de 26 de Fevereiro define a CNE como um órgão indepen­dente e permanente, respon­sável pela direcção e su­pervisão do processo elei­toral com poder de regu­lamentação. Mas na prática, a independência deste órgão sempre dividiu a opinião pública. A sua actuação se transformou num autêntico centro de gravitação de queixas e contestação dos partidos políticos na oposi­ção. A inclusão de membros da chamada sociedade civil na estrutura da CNE poderia ter contribuído para opera­cionalizar a sua indepen­dência. Mas, observa a missão, a sua nomeação foi produto do acordo entre os partidos políticos e não tanto do envolvimento das organi­za­ções da sociedade civil. “Aos níveis provincial e distrital, os membros repre­sentantes da sociedade civil foram na realidade desi­gnados pelos partidos políticos”, denuncia o re­latório, lamentando que a situação comprometeu o objectivo final de reforçar a independência da CNE.

A MOE–UE critica ainda a limitação de mandato (cinco anos) dos membros da CNE. Cinco membros da CNE são indicados pelos partidos com representação parlamentar, daí que o seu mandato coincide tanto com o fim de cada processo eleitoral referente às elei­ções gerais, como com o início dos mandatos do PR e dos deputados da AR. Aos olhos da missão, a limitação de mandatos concorre para a falta de independência e eficiência deste órgão de administração eleitoral. “Em primeiro lugar, o sistema está estruturado de tal forma que a continuidade do trabalho dos membros da CNE está dependente da sua renova­ção pelo próximo governo”, explicam os observadores da UE, para quem a depen­dência limita a independên­cia dos membros da CNE. Outrossim, é que com a mudança dos membros da CNE de um processo elei­toral para o outro, a memória institucional fica perdida, “resultando na continuidade e repetição de erros e irregularidades observadas em eleições anteriores”.

Media

A missão observou tam­bém a actuação dos medias nacionais (num total de 13), de 5 a 25 de Outubro. O objectivo era de avaliar o nível de imparcialidade e cumprimento com as regula­ções locais relativas à co­bertura eleitoral. Os resul­tados globais indicam que a falta de recursos e o tra­tamento desigual dos can­didatos resultou em pouca ou nenhuma cober­tura aos partidos mais pe­quenos por parte de alguns jornais privados. Quanto aos públi­cos, os observadores dizem que esses oferecem uma cobertura razoavel­mente equilibrada da campanha dos partidos políticos e, em geral, “transmitiram as notí­cias num tom neutro”. Mas na análise à cobertura dos candidatos presidenciais, a missão diz que detectaram-se na RM, Notícias e Do­mingo claros desequilíbrios quantitativos favoráveis ao candidato Armando Gue­buza. “Desequilíbrios seme­lhan­tes foram também detec­tados em quatro meios de comunicação social privados (Miramar TV, STV, Diário de Moçambique e Zambeze”.

Mais ainda, a missão diz que os resultados globais reflectem que a “Frelimo foi o partido político que recebeu mais cobertura na rádio, televisão e nos jornais”. Mesma “sorte” teve o candi­dato vencedor, Armando Guebuza.