Diferentemente dos outros anos, a CGE 2010 faz referência as receitas colectadas aos megaprojectos, empreendimentos que receberam generosas isenções fiscais por parte do Estado.
O chamado auditor das contas do Estado analisou a contribuição de oito megaempreendimentos, nomeadamente, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Mozal, Sasol Petroleum Temane, Sasol Petroleum Moçambique, Areias Pesadas de Moma, Riversadale, Anadarco e Vale Moçambique.
Os oitos megaempreendimentos contribuíram nas receitas globais com apenas 2.296 milhões de meticais, o equivalente a cerca de USD106 milhões, ao câmbio médio de 26 meticais.
Neste valor, a maior contribuição para a receita global veio da HCB (38.7%), Anadarko (24.1%), Mozal (17%), Vale Moçambique (6.8%).
“É de referir que esta preponderância da HCB foi determinada, essencialmente, pela receita proveniente das Taxas de Concessão, já que, em termos de receita fiscal, o seu contributo (170,6 mil meticais) é, no contexto dos demais bem mais modesto”, sublinha o TA.
Recorde-se que o total de recursos mobilizados para financiar as despesas do Estado em 2010 foi de 109.820 milhões de meticais, dos quais 57.9% correspondem a receitas internas, 4% a créditos internos e 38.1% a fundos externos.

Mozal e Sasol
No exercício económico de 2010, a Mozal e a Sasol receberam benefícios fiscais equivalentes a pouco mais de 1.961,5 milhões de meticais, o correspondente a cerca de USD75.5 milhões ao câmbio médio de 26 meticais.
O Tribunal Administrativo faz notar que a despesa fiscal originada pelos dois megaprojectos é de longe superior à receita fiscal por eles gerada.
“O peso dos impostos por eles pagos rondou 0.0002% do PIB, enquanto a respectiva despesa fiscal se situou, também face ao PIB, em 0.6069%. Assim, o montante dos benefícios fiscais que estes mega-projectos usufruíram é equivalente a 3.034,5 vezes a receita fiscal por eles gerada”, nota o TA.
Críticas
As simpáticas isenções fiscais atribuídas aos megaprojectos sempre foram alvos de fortes críticas por parte da sociedade civil.
A megafundição de alumínio Mozal é um dos mega-projectos que tem estado na mira da crítica afim de garantir que o país beneficie mais.
Economistas afirmam que com a entrada em funcionamento de mega-projectos como Mozal, Sasol e Areias Pesadas de Moma, a balança de pagamentos do país melhorou, mas os números que esses megaprojectos apresentam não são da economia moçambicana, mas sim das próprias empresas.
Eles lamentam que Moçambique exporte apenas produtos primários e não acabados e defendem a renegociação dos contratos com os chamados mega-projectos.
Um dos rostos mais incómodos e que defendem uma renegociação célere com os mega-projectos é do economista moçambicano Nuno Castel Branco.
No que toca aos mega-projetos, Castel Branco afirma em várias intervenções públicas que estes em nada beneficiam o país.
Mas o FMI alerta que a renegociação dos contratos é um assunto que mexe com a credibilidade do país e diz que o governo moçambicano deve ser cauteloso, para não comprometer o ambiente de negócios e o investimento privado.
No entender do FMI, as experiências internacionais mostram que contratos renegociados de forma amigável ou voluntária com as empresas foram bem sucedidos, enquanto aqueles renegociados a mal, tiveram resultados negativos.
Porém, críticos consideram que o Estado deve “desactivar” os benefícios fiscais de que estes projectos gozam, para que prestem um apoio real à economia.
Estima-se que caso os mega-projectos estivessem sujeitos ao fisco comum, as receitas do Estado cresceriam 60% num curto espaço de tempo.

No caso de Moçambique, Castel Branco nota que o potencial fiscal dos mega-projectos mais conhecidos (Mozal, areias pesadas de Moma, gás natural, carvão e HCB), se explorado, pode duplicar a receita fiscal do Estado.
“Isto contribuiria para reduzir a dependência externa, consolidar a soberania política e aumentar a capacidade do Estado de investir na diversificação da base produtiva e de crescimento, no fornecimento de serviços públicos fundamentais e no desenvolvimento de um sistema de protecção, segurança e assistência social. Também permitiria reduzir a carga fiscal para outras empresas o que aumentaria o excedente disponível para financiamento de actividade económica em outras áreas de actividade e regiões”, sublinha o economista no texto intitulado “os mega projectos em Moçambique: Que Contributo para a Economia Nacional?”
E porque pouca riqueza gerada pelos mega-projetos fica no país, Nuno Castel Branco refere que o preço será elevado para Moçambique, que vai importar muita inflação.
“Importamos aquilo que consumimos e aquilo que produzimos exportamos em forma primária com o mínimo de processamento. É evidente que a riqueza sai do país e é evidente que não estabelecemos muitas ligações. Por isso temos que importar intensamente e daí importamos muita inflação.”, nota.
Para o economista os incentivos fiscais atribuídos aos mega-projectos impedem que se reduza a carga fiscal que recai sobre as outras empresas e que melhore a saúde fiscal do Estado.
“Logo, o nível de excedente disponível tanto nas empresas como nos cofres do Estado não é ajudado pelos mega projectos. Para além disto, parcelas consideráveis do capital privado nacional preferem associar-se a mega projectos tirando proveito das reservas de acções destinadas a moçambicanos nas concessões mineiras e outras. Assim, ao invés de gerar mais excedente pecuniário disponível para financiamento de outros sectores, os mega projectos acabam por atrair o excedente desses outros sectores para as áreas mineiras e energéticas”, sublinha.
De um modo geral, acrescenta o economista, os mega projectos ainda não estão a contribuir para ajudar a gerar mais excedente para financiamento de outras empresas e da economia como um todo.