O governo reconheceu finalmente a proliferação, no país, de fabriquetas de bebidas alcoólicas de origem duvidosa e que estão fora do controlo das autoridades. Confessou também que estão a criar danos à saúde humana perigando o futuro do país.

Silvestre Benjamim, químico analista do Laboratório Nacional de Higiene e Análises de Água (LNHAA), do Ministério da Saúde (MISAU), disse que a sua instituição está ciente de que a maioria das bebidas alcoólicas vendidas no mercado nacional é imprópria para o consumo humano. Porém, o MISAU pouco pode fazer na medida em que não tem capacidade para tal.
A falta de meios para acompanhar e fiscalizar o processo nos locais de produção é uma das razões que dificultam o controlo da qualidade do produto colocado no mercado.
Exemplificando, Silvestre Benjamim referiu que das 111 amostras de bebidas alcoólicas analisadas no LNHAA, no presente ano, apenas 30 é que foram inspeccionadas pelas autoridades sanitárias.
É que devido à incapacidade do MISAU de se fazer ao local de produção, os produtores é que levam as amostras ao laboratório para análises, situação que abre espaço para que o produtor leve ao MISAU uma amostra que lhe favorece. Depois de aprovação e receber o respectivo selo, este volta a fabricar produtos sem nenhuma qualidade.
A percepção de Silvestre Benjamim resulta do facto de que quando o LNHAA analisa a qualidade de bebidas alcoólicas provenientes de outras fontes, muitas vezes conclui que são impróprias para o consumo humano.
“De Janeiro até ao momento, recebemos e analisámos 141 amostras. São solicitações vindas de outras fontes. Dos testes efectuados concluímos que 91 amostras, 64.4%, eram impróprias para o consumo humano. Isso é muito grave ”, lamentou.
Muitas bebidas espirituosas de alto teor alcoólico resumem-se apenas na mistura de água, álcool, essência e corante.     
Silvestre Benjamim; que falava durante o workshop sobre o consumo nocivo de bebidas alcoólicas em Moçambique, um evento organizado pelo MISAU, nesta terça-feira, em Maputo; disse que o mais fácil, mas bastante lucrativo, em Moçambique, é produzir e vender bebidas alcoólicas.
“Muitas fabriquetas funcionam em cubículos, sem pessoal qualificado e condições higiénicas apropriadas e nem possuem mini - laboratórios  para analisar o seu produto. Porém, quase todas elas estão devidamente licenciadas. Não sabemos como é que isso foi possível”, desabafou.     
Benjamim lamentou a letargia do Instituto Nacional de Controlo de Qualidade (INCQ). Entende que este organismo já se abdicou dos seus deveres e poucas vezes presta o devido auxílio às entidades necessitadas.
“Há dois, três anos o INCQ era o nosso grande parceiro na busca de qualidade dos produtos disponíveis ao consumo público mas, de um momento para o outro ficou apático”, lamentou.

Legislação ineficiente
José Rodolfo, Inspector nacional das Actividades Económicas (INAE) no Ministério da Indústria e Comércio (MIC) é da opinião de que em vez de se procurar culpados no meio desta promiscuidade, há necessidade de encontrar, com extrema urgência, um mecanismo capaz de parar com estes males.
Segundo Rodolfo, Moçambique é um dos únicos países da região onde se permite vender e consumir bebidas alcoólicas em qualquer lugar e a qualquer hora do dia. É um dos poucos países onde se vende e se consome bebidas alcoólicas nas bombas de combustível.
“Como pessoa sei que vender bebidas alcoólicas ao lado da escola não é correcto, beber na rua, no chapa não é ético. Mas, sem um instrumento jurídico que me permita agir como inspector, nada poderei fazer. Limitarei me a assistir e lamentar. Temos que ter leis que nos permitam agir”, disse.
Embora reconheça que a lei é fulcral para regulamentar certos comportamentos, José Rodolfo entende que a praticabilidade da mesma dependerá da vontade política de todos os intervenientes, sobretudo o Estado.
“Não vale a pena aprovar leis enquanto não temos vontade de torná-las eficazes. Veja que temos uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas quem respeita”, questionou.

Parar com as mortes
Reconhecendo ser um verdadeiro problema de saúde pública que, a cada dia, contribui para a deterioração do tecido social de várias famílias moçambicanas, o governo moçambicano está a ensaiar a regulamentação para melhor fiscalizar, monitorar e inspeccionar a actividade produtora de bebidas alcoólicas no país. Além de se buscar dispositivos legais que dotem as entidades de direito de instrumentos para poderem actuar contra os prevaricadores nesta área de actividade, é pretensão do executivo, encontrar formas sustentáveis e aceitáveis que possam concorrer para a redução do número de consumidores deste produto no país.
Dados disponíveis referem que cerca de 75 por cento da população adulta moçambicana consome álcool e 25 por cento consome de forma descontrolada, ou seja, consome abusivamente o álcool.
O grosso desta percentagem é ocupada por jovens que, nos últimos tempos, são tidos como verdadeiros abusadores de bebidas alcoólicas.
No país, várias são as fábricas que, mesmo licenciadas para o exercício da actividade, produzem bebidas alcoólicas de qualidade bastante questionável por quase toda a sociedade, incluindo o próprio governo que licenciou estas entidades fabris. Aliás, os próprios consumidores também questionam bastante a qualidade das bebidas.
Infelizmente, maior parte da população, por causa do fraco poder financeiro, facilmente opta por bebidas de alto teor alcoólico no sentido de, com o mínimo dinheiro possível, poder atingir o êxtase alcoólico.
Leonardo Chavana, director nacional adjunto para a Saúde Pública no MISAU, referiu que é uma missão espinhosa, mas que terá que ser vencida.
Sublinhou que as restrições ao consumo de álcool terão grandes implicações económicas e políticas pelo que, poderá haver barreiras na concretização desse objectivo, mas que com o esforço de todos o objectivo pode ser conseguido.   
Por sua vez, a chefe do departamento da Saúde Mental no MISAU, Lídia Gouveia, disse que o consumo nocivo de bebidas alcoólicas tem sido uma das principais causas de problemas mentais.
Segundo a médica, cerca de 20% dos internamentos resultantes de problemas mentais estão directamente ligados ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Lamentou o facto do  país estar a registar um cada vez mais crescente número de pessoas que consomem bebidas alcoólicas.
Exemplificando, Lídia Gouveia referiu que o seu departamento recebeu no, ano passado, cerca de 1.267 pessoas com problemas psicoativas resultantes do consumo abusivo de álcool, isto contra 1.014 registados em 2009.
Reunião com a SC
Neste processo de busca de possíveis soluções, o MISAU juntou em Maputo, vários representantes das instituições públicas, privadas e da sociedade civil para discutir o problema.
No encontro foi apresentada a proposta de lei de controlo da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Moçambique. O instrumento, que deverá ser submetido aos órgãos competentes para a sua discussão e aprovação nos próximos dias, visa reduzir o consumo nocivo de bebidas alcoólicas, protegendo o indivíduo e a sociedade.
Dentre as medidas que a lei introduz consta a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas na via pública (parques, Jardins, estradas e passeios). Nas imediações dos estabelecimentos de ensino, nas bombas de abastecimento de combustíveis e nas lojas de conveniência.
No que concerne a tributação, a proposta de lei advoga que nas bebidas alcoólicas deverão ser aplicadas políticas tributárias e de preços elevadíssimos e 20% dos impostos colectados da venda de bebidas deverão ser canalizadas aos programas de prevenção do consumo de bebidas alcoólicas.
O instrumento diz que é ainda proibida a emissão ou transmissão de imagens em que apareçam personalidades públicas a ingerir bebidas alcoólicas.  
No capítulo das sanções, o documento prevê que a violação de cada um destes preceitos deverá ser sancionado com uma multa que poderá ascender até 100 salários mínimos para os produtores, 40 a 100 salários mínimos para os comerciantes e 10 a 40 salários mínimos para os consumidores.
Sublinhar que no país estão oficialmente registados 26 fábricas de produção de bebidas alcoólicas. Maior parte deste número, dedica-se à produção de bebidas espirituosas de alto teor alcoólico, mas, de duvidosa qualidade.